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Yuan R$ 0,8267 Ref. 09/11/2026

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Federal

CC

Art. 368

“Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.”

Federal

CC

Art. 325

“Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.”

Federal

CF

Art. 153

“Compete à União instituir impostos sobre:”

Federal

CF

Art. 108

“Compete aos Tribunais Regionais Federais:”

Federal

CC

Art. 979

“Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de in...”

Federal

CC

Art. 503

“Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.”

Federal

CC

Art. 115

“Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.”

Federal

CC

Art. 1.044

“A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art. 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência.”

Federal

CC

Art. 707

“O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral, no caso de falência ou insolvência do comitente.”

Federal

CC

Art. 1.163

“O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.”

Federal

CC

Art. 226

“Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.”

Federal

CC

Art. 1.922

“Se aquele que legar um imóvel lhe ajuntar depois novas aquisições, estas, ainda que contíguas, não se compreendem no legado, salvo expressa declaração em contrário do testador.”

Federal